Mal foi instalada e seus membros indicados pela Mesa Diretora da Câmara, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades nas contas do legislativo na presidência de Tomé Lucas Pereira é apontada como irregular.
Ontem, vereadores de Caratinga estiveram reunidos e conheceram parecer do departamento jurídico da Câmara quanto à formação da CPI. A indicação de Valter Cardoso de Paiva, o Valtinho, Ronilson Marcílio e Altair Soares da Silveira, o Tairinha, é contestada pelo advogado Mauro Bonfim, especialista em direito público, por não obedecer o preceito legal de prevalência de partidos com maior número de vereadores em exercício. Em seu entendimento, as legendas com composição maior de bancada têm direito a indicar membros titulares; a mesma regra se impõe a casos de haver, no legislativo, blocos partidários registrados.
Na atual legislatura, compõem a Câmara, dois vereadores do Partido dos Trabalhadores (Cleider Costa Menezes e João Anselmo, o João das Mudas); dois do Partido Trabalhista Brasileiro (João Roberto Leodoro, o Mestre e Ronilson Marcílio; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com Altair Soares da Silveira, o Tairinha, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) tem Valter Cardoso de Paiva, o Valtinho, o Partido Social Cristão (PSC) tem Ricardo Gusmão; o Demcratas (DEM) elegeu João de Freitas Fidelis, o João Angola, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem Tomé Lucas Pereira e Emerson da Silva Matos, o Irmão Emerson está no Partido Verde (PV).
Ainda na terça-feira a Mesa Diretora indicou os vereadores para a CPI e um dia depois, os próprios parlamentares definiram os cargos: Valter Cardoso de Paiva (PSB), na presidência; Tairinha (PSDB) na secretaria e Ronilson Marcílio (PTB) como relator. Na suplência ficaram João das Mudas (PT), Ricardo Gusmão (PSC) e João de Freitas Fidelis, o João Angola (DEM).
CONTROVÉRSIA
É esta composição e a indicação de funções que causam controvérsias entre advogados. A Mesa acatou o parecer de seu departamento jurídico, segundo o qual vereadores que já fazem parte de comissões permanentes não poderiam compor a CPI. O assunto chegou a ser discutido na reunião interna de quarta-feira, quando o entendimento do advogado Mauro Bomfim foi apresentado. Segundo vereadores que participaram da reunião, o assessor jurídico Luiz Eduardo apresentou formalmente o seu parecer e deixou para o presidente Mestre a decisão de aceitá-lo ou não. Mestre acatou o documento na íntegra.
A decisão, no entanto desagradou a bancada do PT, com dois vereadores, Cleidinho e João das Mudas. Ambos entendem que a legenda, assim como o PTB, com Mestre e Ronilson teria direito a vaga titular na comissão; o PTB ficou com uma, Ronilson Marcílio que será o relator, mas ao PT restou uma suplência, ocupada por João das Mudas.
Ontem, o vereador João Anselmo anunciou que entra, hoje, na secretaria da Câmara, com requerimento pedindo a vaga titular na CPI.
Outro vereador, Ricardo Gusmão (PSC) entende que, no momento, a CPI deve começar o trabalho de investigação. Para ele, qualquer procedimento que vise obstar o funcionamento da comissão, inclusive na Justiça, como vem sendo, igualmente, ventilado, só vai prejudicar o trabalho, contrariando a opinião pública que quer ver a apuração do escândalo no menor tempo possível.
Fonte:Diario de Caratinga
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